A Justiça do estado do Novo México, nos Estados Unidos, determinou que a Meta pague uma sanção adicional de US$ 567 milhões. A decisão decorre de uma ação movida pela promotoria estadual que acusou a empresa de expor crianças e adolescentes a riscos graves, como a facilitação do acesso por predadores sexuais e a utilização de mecanismos focados no vício digital e no comprometimento da saúde mental dos jovens.
Com a nova determinação do juiz Bryan Biedscheid, o valor total a ser desembolsado pela empresa no âmbito desta mesma ação legal chega a US$ 942 milhões. Isso porque a Meta já havia sido condenada, em uma etapa anterior do processo concluída em março, a pagar US$ 375 milhões em reparações.
Sanções operacionais e regras severas de uso
A sentença vai além da punição financeira e impõe restrições operacionais inéditas ao funcionamento do Instagram e do Facebook para usuários menores de 18 anos no estado, com validade inicial de cinco anos:
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Teto diário de navegação: Limite máximo de uso combinado das plataformas fixado em 90 horas mensais por jovem (uma média de aproximadamente 3 horas diárias).
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Bloqueio de notificações noturnas e escolares: Proibição do envio de notificações push durante a noite (entre 22h e 7h) e no horário das aulas durante o período letivo.
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Ocultação de métricas: A contagem de curtidas nas fotos passa a ser escondida por padrão, dependendo do consentimento explícito dos pais ou responsáveis para ser ativada.
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Fundo de reparação: O montante financeiro será direcionado para um fundo voltado ao financiamento de tratamentos de saúde mental, programas de prevenção e campanhas educativas de segurança digital.
Mudança de paradigma e impacto no setor
O magistrado enquadrou a atuação das redes sociais como uma “perturbação pública” — comparando o dano psicológico e a exposição a predadores a uma espécie de poluição gerada por indústrias que precisa ser contida e reparada. Juristas destacam que a ação do Novo México sinaliza uma mudança estratégica: em vez de focar apenas na responsabilização pelo conteúdo publicado por terceiros, os processos passam a responsabilizar as empresas de tecnologia pela própria arquitetura e design viciante dos produtos.
Em nota oficial, a Meta declarou que discorda do veredito, defendeu seu histórico de ferramentas de proteção ao público jovem e confirmou que irá recorrer da decisão em instâncias superiores.
Fonte: Revista Oeste / G1 / Reuters
